Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
254/58 19/11/1958 Poder Executivo O artigo 4º da Lei nº 225 de 28/8/1956 passa a ter a seguinte redação.
258/58 19/11/1958 Poder Executivo Os impostos territorial, predial, sobre indústrias e profissões e licença serão arrecadados em quatro prestações iguais quando exercerem a importância de quinhentos cruzeiros.
259/58 19/11/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal de Aquidauana autorizado a fazer permuta de um lote de terreno suburbano situado na Vila Flores, esquina da Rua Municipal e João Leite Ribeiro de propriedade do Senhor Luiz Dias Negrão, com um terreno suburbano pertencente à municipalidade situado na esquina da Rua Estevão Alves Corrêa com a Rua Norte.
257/58 19/11/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a mandar fazer por uma companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade, nos moldes do estudo e projeto fornecido pela SESP à Prefeitura local. (Vetado).
257/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a mandar fazer, por companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade.
255/1958 19/11/1958 Poder Executivo a receita do município de aquidauana estado de mato grosso, para o exercício de 1959 é orçada em cr$ 14.996.000,00.
259/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o prefeito municipal de aquidauana autorizado a fazer a permuta de um lote de terreno suburbano situado na vila flores.
252/1958 19/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos abaixo discriminados:
254/1958 19/11/1958 Poder Executivo o artigo 4º da Lei nº 225 de 28/08/1956 passa a ter a seguinte redação.
258/1958 19/11/1958 Poder Executivo os impostos territorial, predial sobre indústrias e profissões e licenças serão arrecadados em quatro prestações.
253/58 30/09/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
253/1958 30/09/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
251 e 252/58 17/07/1958 Poder Executivo Fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares outrora reservada ao Ministério da Guerra e hoje sob o domínio pleno do Município. Lei nº 252/58 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento, os lotes de terrenos abaixo discriminados.
250/1959 28/05/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder a liga esportiva aquidauanense, a título precário, a praça Floriano Peixoto.
251/1958 28/05/1958 Poder Executivo fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares.
249/1958 17/05/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes da relação abaixo:
249 e 250/58 17/05/1958 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terreno constantes da relação abaixo. Lei nº 250/58- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Liga Esportiva, à título precário, a Praça Floriano Peixoto.
247/57 30/11/1957 Poder Executivo Os prolongamentos das ruas Manoel Aureliano da Costa e Leônidas de Matos, após a interrupção devido as instalações da NOB, desde a Rua Assis Ribeiro, passarão a denominar-se Rua Getúlio Vargas e Rua dos Ferroviários respectivamente.
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