Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
271/1959 03/06/1959 Poder Executivo autoriza venda de lenha em concorrência pública.
270/1959 30/05/1959 Poder Executivo autoriza consolidar a dívida flutuante do município.
270/59 29/05/1959 Poder Executivo Autoriza consolidar a dívida fluente do Município.
268/1959 27/05/1959 Poder Executivo fica concedido ao clube operário aquidauanense e a escola de corte e costura da associação profissional e os ferroviários na nob um auxílio de cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
269/1959 27/05/1959 Poder Executivo autoriza o executivo a apurar responsabilidade.
267/1959 13/05/1959 Poder Executivo fica o executivo municipal autoriza a mandar construir uma ponte de madeira de lei, na estrada de rodagem palmeiras.
269/59 13/05/1959 Poder Executivo O Poder Executivo fará apurar as responsabilidades quanto a paralização da construção de uma ponte de madeira de lei sobe o rio Nioaque, no passo da Fazenda Guaxupé (Vetado).
267 e 268/59 13/05/1959 Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autoriza a mandar construir uma ponte de madeira de lei, na estrada de rodagem palmeiras cidrolândia, sobre o córrego dois irmãos.
266/1959 24/04/1959 Poder Executivo cria escolas municipais nos distritos da sede, de Anastácio de Camisão, de Piraputanga e no Distrito de Jango.
266/59 24/04/1959 Poder Executivo Ficam criadas as seguintes escolas.
265/1959 05/04/1959 Poder Executivo abre crédito especial e dá outras providências.
264/1959 30/01/1959 Poder Executivo autoriza a concessão de bolsas de estudo.
261/59 29/01/1959 Poder Executivo Os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
262/1959 29/01/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato Castro.
263/1959 29/01/1959 Poder Executivo o artigo 3º da Lei 257 de 19 de novembro de 1958 passa a ter a seguinte redação:
261/1959 29/01/1959 Poder Executivo os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
262 à 265/59 29/01/1959 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato, na área do aeroporto.
260/1958 27/11/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a proceder a venda do loteamento cidade nova pela quantia de cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros).
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