Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
157/1954 27/01/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno, conforme discriminação abaixo:
156/1954 13/01/1954 Poder Executivo em virtude de haver sito o município de aquidauana diplomado membro efetivo do congresso nacional dos municípios brasileiros.
155/1954 13/01/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a reduzir a entrega dos lotes suburbanos e urbanos.
153/1953 24/12/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública edifício da Escola Normal Jango.
152/1953 17/12/1953 Poder Executivo fica prorrogada a lei orçamentária nº 119 de 05 de dezembro de 1952, para o exercício financeiro próximo vindouro de 1954.
150/1953 16/12/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra pelo preço de cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
151/1953 15/12/1953 Poder Executivo o disposto na letra "a", 1º do nº 11 do art. I da Lei nº 133 de 29 de maio do corrente ano.
149/1953 01/12/1953 Poder Executivo ao completar um decênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer concider-se-a licença prêmio de quatro meses.
147/1953 25/11/1953 Poder Executivo fica terminantemente proibido o estacionamento de vendedores ambulantes em zonas urbanas da cidade.
143/1953 18/11/1953 Poder Executivo ficam criados no serviço de construção e conservação de estradas e esportes os cargos seguintes:
144/1953 18/11/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a cancelar as dívidas das associações religiosas por ventura existentes até 31 de dezembro de 1950.
145/1953 18/11/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir dos padres redendoristas da américa do norte.
146/1953 18/11/1953 Poder Executivo todos os lotes demarcados e separados para instituições públicas e associação religiosas.
140/1953 16/09/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber do Sr. Antônio da Costa Rondon.
141/1953 16/09/1953 Poder Executivo fica cancelada na quantia de cr$ de 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros).
142/1953 16/09/1953 Poder Executivo despesas com as comemorações dos festejos, de 15 de agosto do corrente ano.
139/1953 08/09/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública, destinado ao serviço telefônico desta cidade.
137/1953 01/09/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a custeada pela prefeitura, a iluminação da quadra cimentada XV de agosto.
<   161 162 163 164 165 166 167 168 [ 169 ] 170  >