Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
101/1952 26/03/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno seguinte no cemitério público municipal.
102/1952 26/03/1952 Poder Executivo em aforamento o lote de terreno seguinte.
099/1952 17/03/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber por doação do estado de mato grosso.
098/1951 21/12/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a pagar ao club feminino desta cidade à importância de cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
096/1951 07/12/1951 Poder Executivo ficam extintas por falta de frequência, as Escolas Municipais de Furna das Antas, e Furna de Piraputanga em Piraputanga e Fazenda Carandazinho.
097/1951 07/12/1951 Poder Executivo a receita do município de Aquidauana, para o exercício de 1952 e orçada em dois milhões e cicoenta e sete mil cruzeiros (2.057,000,00).
094/1951 28/11/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a pagar ao Sr. Diretor Geral da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda, à importância de cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
095/1951 28/11/1951 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar na quantia de cr$ 36.480,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta cruzeiros).
093/1951 28/11/1951 Poder Executivo ficam isentos de impostos e taxas municipais as empresas industriais que se estebelecem nesta cidade.
092/1951 24/11/1951 Poder Executivo ficam isentos das multas de mora a todos os devedores de impostos e taxas municipais que efetuarem o pagamento integral de suas dívidas até o dia 20 (vinte) de dezembro entrante.
090/1951 16/11/1951 Poder Executivo fica declarada de utilidade pública municipal a associação aquidauanense de ass. hospitalar, com sede nesta cidade.
091/1951 16/11/1951 Poder Executivo ficam perdoados de impostos e taxas municipais até a presente data, as fábricas de guaraná e outros refrigerantes.
088/1951 26/09/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao Estado de Mato Grosso, para construção de um prédio par ao posto de higiene.
086/1951 20/09/1951 Poder Executivo fica denominado rua direita a rua paralela a praça n.s da conceição.
087/1951 20/09/1951 Poder Executivo fica concedido uma subvenção anual de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Escola Discípulos de Jesus.
089/1951 20/09/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar à rádio difusora de Aquidauana Ltda.
085/1951 08/08/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento os seguintes terrenos.
083/1951 08/08/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamentos os lotes de terrenos seguintes:
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