Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
122/1952 31/12/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar de 48.000,00 ( quarenta e oito mil cruzeiros).
121/1952 19/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorizar a aprovar as plantas para vilas residenciais que se lotearam no município, obedecendo as normas da lei.
120/1952 19/12/1952 Poder Executivo fica aberta no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 17.158,00 ( dezessete mil, cento e cincoenta e oito cruzeiros).
116/1952 06/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar os vencimentos dos inativos.
118/1952 05/12/1952 Poder Executivo o Quadro de funcionários municipais a partir de 1º de janeiro de 1953 passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
117/1952 05/12/1952 Poder Executivo o artigo 8 do decreto Lei nº 26, de 2 de outubro de 1945.
115/1952 05/12/1952 Poder Executivo fica denominado general canrobert o aeroporto desta cidade.
114/1952 05/12/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a isentar o clube feminino desta cidade dos impostos e taxas municipais.
119/1952 05/12/1952 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1953 é orçada em dois milhões duzentos e noventa dois mil e quinhentos cruzeiros. ( 2.292.500,00).
113/1952 28/11/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar da quantia de cr$ 53.800,00 (cincoenta e três mil e oitocentos cruzeiros).
112/1952 29/10/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a auxiliar o esporte clube operário desta cidade.
111/1952 16/10/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a dispender a importância de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
110/1952 08/09/1952 Poder Executivo executivo autorisado a conceder isenção de impostos e outros que por ventura vierem a ser criados.
109/1952 08/09/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento.
105/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito.
108/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito.
107/1952 02/08/1952 Poder Executivo Lei nº 094 de 28/11/51, para o exercício de 1952.
106/1952 02/08/1952 Poder Executivo fica aberto no exercício corrente o crédito.
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