Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
084/1951 08/08/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento os lotes de terrenos seguintes:
080/1950 06/12/1950 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
079/1950 06/12/1950 Poder Executivo fica extinto o cargo de laborista do serviço de saúde desta prefeitura.
081/1950 06/12/1950 Poder Executivo o quadro de funcionários municipais apartir de 1º de janeiro de 1951 passa a obedecer o seguinte padrão de vencimento.
082/1950 06/12/1950 Poder Executivo ficam dispensados das multas de mora, todos os devedores da dívida ativa que efetuarem o pagamento dos mesmos, até o dia 30 de dezembro.
078/1950 28/09/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
076/1950 22/05/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado conceder.
077/1950 22/05/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo.
074/1950 16/05/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra redentorista da américa do norte, um terreno.
075/1950 16/05/1950 Poder Executivo fica reservada para a construção do hipódromo municipal.
073/1950 16/03/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros).
060/1949 30/11/1949 Poder Executivo fica criada a escola municipal na fazenda baguassú neste município.
045/1949 08/11/1949 Poder Executivo ficam anuladas totalmente as dotações.
069/1949 19/10/1949 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
072/1949 19/10/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamentos de terrenos conforme discriminação abaixo:
071/1949 19/10/1949 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1950 é orçada em oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos cruzeiros (899.500,00).
070/1949 19/10/1949 Poder Executivo ficam aumentadas em CR$80,00 (oitenta cruzeiros) mensais os vencimentos do secretário, tesoureiro e do contador da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
068/1949 19/10/1949 Poder Executivo ficam extintas as seguintes escolas municipais.
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