Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
046/1949 24/03/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 69.000,00 (sessenta e nove mil cruzeiros).
054/1949 16/03/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir de D. Vergínia Trindade de Barros, pelo preço de CR$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
044/1948 08/11/1948 Poder Executivo fica reservada para construção de hipódromo municipal a arca compreendida entre as ruas número 4 e 11, após a rua joão dias, e 1 e 5 após a rua guanandy.
041/1948 06/11/1948 Poder Executivo fica criado o museu municipal de aquidauana.
042/1948 03/11/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado de com a lei nº 74 de dezembro de artigo 23, nº XVI, a receber por doação do Sr. Abel Dias.
040/1948 03/11/1948 Poder Executivo fica transferida para prefeitura municipal de Aquidauana a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
039/1948 03/11/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a receber em doação a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
038/1948 03/11/1948 Poder Executivo a despesa resultante da presente lei será custeada pela anulação constante da lei nº 29 de 12 de outubro de 1948.
036/1948 27/10/1948 Poder Executivo fica proibido ter gado vacum nas ruas e praças do centro da cidade.
032/1948 27/10/1948 Poder Executivo a receita do município de aquidauana par ao exercício de 1949, e orçada em hum milhão cento e quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros(cr$ 1149,500,00).
035/1948 27/10/1948 Poder Executivo o poder executivo executará o título precário, a serviço de matança e transporte de gado abatido para o consumo de população de aquidauana.
037/1948 27/10/1948 Poder Executivo fica declarada de utilidade publica a parte ocupada pela lagoa comprida.
034/1948 27/10/1948 Poder Executivo o perímetro urbano da margem direita do rio aquidauana tem por limites
031/1948 12/10/1948 Poder Executivo os lotes de terrenos urbanos sujeitos ao domínio pleno para município situados no distrito de corguinho, neste município.
030/1948 12/10/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autoriza a aforar os terrenos abaixo relacionados.
029/1948 12/10/1948 Poder Executivo ficam anuladas particularmente as seguintes dotações orçamentárias.
028/1948 12/10/1948 Poder Executivo fica aberta no corrente exercício o crédito de oito mil cruzeiros (cr$ 8.000,00).
027/1948 15/07/1948 Poder Executivo fica concedido isenção de impostos municipais pelo prazo de cinco anos, a primeira fábrica de telhas tipo franceza, que se instala neste município.
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