Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.506/2017 12/05/2017 Ver. Anderson Meireles Fica instituído o concurso literário de Aquidauana.
2.499/2017 28/04/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a comprar exames na rede particular para diagnóstico de câncer em pacientes da Rede Municipal.
2.500/2017 28/04/2017 Ver. Anderson Meireles Conce benefícios para doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
2.501/2017 28/04/2017 Ver. Mauro do Atlântico Autoriza o Poder Executivo a fornecer terras para atender aos munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e/ou nivelamento de terreno.
2.502/2017 28/04/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico e inorgânico na zona urbana e dá outras providências.
2.498/2017 12/04/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade a beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
2497/2017 27/03/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.497/2017 27/03/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2496/2017 09/02/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
2.496/2017 09/02/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
2.495/2017 27/01/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e e dá outras providências (Hospital da Cidade).
2495/2017 27/01/2017 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Hospital da Cidade).
2.494/82017 27/01/2017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do Serviço Público no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2494/2017 27/01/2017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do serviço público no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2493/2016 20/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2017.
2.492/2016 19/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Município de Aquidauana/MS a aderir a atas e sistema de registro de preços derivadas de processos licitatórios realizados por outros entes públicos, e dá outras providências.
2.491/2016 19/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.390/2015, que dispôs sobre o Abairramento do Distrito sede do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.490/2016 19/12/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.451/2016, que autorizou o Executivo Municipal a doar os lotes de terreno a beneficiários do Programa de Interesse Social e dá outras providências.
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