Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.478/2016 21/06/2016 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Biblioteca Comunitária "Roda Viva" com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.463/2016 05/06/2016 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Geração de Samuel, com sede e foro neste Município de Aquidauana
2.471/2016 01/06/2016 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1627/96, de 13 de dezembro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
2.470/2016 24/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (Assoc. Pais e Alunos Fundação Bradesco).
2.469/2016 24/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (CAEFA-UFMS).
2.468/2016 24/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro às entidades que menciona, e dá outras providências. (Universitários).
2.466/2016 13/05/2016 Ver. Anderson Meireles Institui o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no Município de Aquidauana.
2.467/2016 13/05/2016 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida em hospitais públicos, particulares, postos de saúde, laboratórios e demais unidades de saúde públicas, particulares e conveniadas e dá outras providências.
2.487/2016 10/05/2016 Verª Luzia Cunha Institui no Calendário Oficial de Eventos a Marcha pela Vida, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.464/2016 09/05/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Concessão de Incentivo Fiscal, na forma de Isenção Tributária à Pessoa Jurídica que menciona e dá outras providências. (CASSEMS).
2.461/2016 07/04/2016 Ver. Clézio Fialho Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação indígena dos Apicultores no Distrito de Taunay, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
2.458/2016 04/04/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área Municipal Urbana que menciona e dá outras providências. (Ozenildo Vieira Rezende, Edson Gomes, Zequima de Souza Arruda, Ângela Maria da Silva, Delfina Valdez, Valquíria Valdez Martins, Aparecida Ina de Souza e Laucio Chaves Mariano).
2.457/2016 04/04/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Gilmar Fretes Monfort).
2455/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
2454/2016 30/03/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.456/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (José Ailson Medeiros).
2455/2016 30/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
2454/2016 30/03/2016 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
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