Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.452/2016 15/03/2016 Mesa Diretora Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Vereadores para o Ano de 2016 e Estabelece os Valores dos Subsídios para o Poder Executivo e Legislativo a vigorar na Legislatura e Mandato que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
2.453/2016 15/03/2016 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
2.465/2016 09/03/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências (FUNRURAL).
2.451/2016 03/03/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
2.450/2016 15/01/2016 Poder Executivo Institui a Mesa de Negociação Permanente no SUS-MMNP-SUS do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.449/2016 15/01/2016 Poder Executivo Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários do Município de Aquidauana/MS com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana-AQUIDAUANAPREV, e dá outras providências.
2.448/2016 14/01/2016 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.297/2013, e dá outras providências. (PCCV PREFEITURA).
2447/2015 21/12/2015 Poder Executivo Institui o sistema de Controle interno Integrado do Poder Executivo do Município de Aquidauana, nos Termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2446/2015 11/12/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o Exercício de 2016.
2446/2015 11/12/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2016.
2445/2015 10/12/2015 Ver. Dufles Autoriza o Poder Executivo as dar treinamento de primeiros socorros aos professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana e dá outras providências.
2444/2015 08/12/2015 Verª Luzia Cunha Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Aquidauana, A Festa de Nossa Senhora da Conceição Padroeira da Cidade.
2443/2015 19/11/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona, e dá outras providências. ( Associação Comercial).
2442/2015 18/11/2015 Ver. Dufles Dá denominação ao Auditório do ESF do Bairro Guanandy e dá outras providências. (Auditório Firmin Grance).
2441/2015 12/11/2015 Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional do Agente Comunitário de Saúde ACS, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2440/2015 11/11/2015 Poder Legislativo Fica o Município de Aquidauana obrigado a disponibilizar faixas de pedestres em frente às Escolas Públicas, Particulares, hospitais, etc.
2.410/2015 05/11/2015 Vereador Paulo Reis Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.369/2014
2.409/2015 05/11/2015 Ver. Anderson Meireles Cria a Medalha Jovem Cristão Atuante e dá outras providências.
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