Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.338/2014 29/04/2014 Vereador Paulo Reis Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Conscientização do Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.337/2014 16/04/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução de PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas 2ª etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de serviço FGTS, no Município de Aquidauana/MS, conforme os limites, taxas e índices correspondentes, e dá outras providências.
2.335/2014 14/04/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao profissional da área médica proveniente do programa do governo federal mais médicos, e dá outras providências.
2.336/2014 14/04/2014 Verª Luzia Cunha Altera a denominação da Travessa Pública nº 01, do Bairro da Exposição, neste Município e dá outras providências (Targino Elias de Oliveira).
2.331/2014 25/03/2014 Ver. Clézio Fialho Altera a Lei nº 1.891/2003 que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros MOTO-TAXI e dá outras providências.
2.332/2014 24/03/2014 Vereador Paulo Reis Dá denominação a Estação Ferroviária de Aquidauana e dá outras providências (Aurélio Ibiapina).
2.330/2014 24/03/2014 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro a Entidade que menciona e dá outras providências. (Fundação Bradesco).
2.329/2014 18/03/2014 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a Instituição do Dia do Índio com suas manifestações culturais e tradições como patrimônio cultural e imaterial do Município de Aquidauana, e sua inclusão no calendário de eventos oficiais do Município e dá outras providências.
2.328/2014 18/03/2014 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.257/2012, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.370/2014 10/03/2014 Ver. Dufles Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.295/2013 e dá outras providências.
2.369/2014 10/03/2014 Vereador Paulo Reis Institui o Ponto Facultativo Municipal, Retirada da Laguna
2.324/2014 10/03/2014 Poder Legislativo Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município de Aquidauana-MS.
2.326/2014 10/03/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura Municipal de Aquidauana, a fornecer gratuitamente aos garis e servidores que executam o serviço de tapa buraco uniformes e dá outras providências.
2.325/2014 10/03/2014 Poder Legislativo Estabelece princípios e diretrizes para as ações, programas e políticas públicas direcionadas a mulher no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.348/2014 06/03/2014 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Aquidauana, e dá outras providências (Conjunto Habitacional José da Portuguesa).
2.333/2014 06/03/2014 Poder Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.801, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências (Aquidauanaprev).
2.347/2014 06/03/2014 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores e Moradores do Morrinho, com sede e Foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.323/2014 11/02/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre medidas permanentes de Prevenção contra a Dengue e dá outras providências.
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