Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.348/2014 06/03/2014 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Aquidauana, e dá outras providências (Conjunto Habitacional José da Portuguesa).
2.323/2014 11/02/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre medidas permanentes de Prevenção contra a Dengue e dá outras providências.
2.322/2014 11/02/2014 Poder Legislativo Institui no âmbito do Município de Aquidauana a Semana de Prevenção e Combate às enchentes, na forma que indica e dá outras providências.
2.351/2014 07/01/2014 Vereador Paulo Reis Cria a Semana de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose, a ser realizado anualmente no mês de Março que menciona e dá outras providências.
2.352/2014 07/01/2014 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a obrigação das Agências Bancárias sediadas no Município de Aquidauana a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências.
2.353/2014 07/01/2014 Vereador Paulo Reis Denomina o Centro de Educação Infantil CEINF, localizado na Vila Pinheiro, como Dr. Antônio de Arruda Sampaio.
2.321/2013 23/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana- AQUIDAUANA-PREV, e dá outras providências.
2.319/2103 18/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2.318/2013 18/12/2013 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
2317/2013 18/12/2013 Poder Executivo Altera a Lei nº 2193/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
2.320/2013 18/12/2013 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece denominação para o Estádio Municipal de Aquidauana e dá outras providências (Mário José Pinto de Souza).
2.316/2013 17/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Associação Mototaxistas).
2.311/2013 17/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.
2.312/2013 17/12/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.260/2013, que dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2.314/2013 17/12/2013 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1.753/2000 e 2.093/2009, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.315/2013 17/12/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à Entidade que menciona e dá outras providências. (Fundação Bradesco).
2.313/2013 17/12/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Ministério da Saúde Casa do Índio).
2.306/2013 18/11/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.( Associação Comercial).
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