Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2255/2012 26/11/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Clemente Paiva).
2254/2012 26/11/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Vera Lúcia Pedroza de Souza).
2253/2012 26/11/2012 Ver. Corrêa Filho Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Nova Aquidauana, neste Município e dá outras providências. (ESF Isaura Bariotto Baes).
2250/2012 17/10/2012 Ver. Corrêa Filho Declara de utilidade pública Municipal Projeto Pantanal com Cristo- PROPAC com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2251/2012 17/10/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade (Jardim Aeroporto II).
2248/2012 10/09/2012 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
2249/2012 20/07/2012 Ver. Cipriano Mendes e Eulálio Abel Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas do Baianos com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2246/2012 29/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.
2247/2012 29/06/2012 Poder Executivo Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e dá outras providências.
2244/2012 05/06/2012 Presidência Dispõe sobre autorização para incentivo fiscal na realização de projetos culturais no âmbito do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul.
2245/2012 05/06/2012 Presidência Autoriza a criação e fixa normas de funcionamento das farmácias de manipulação no âmbito do Município de Aquidauana.
2242/2012 29/05/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social.
2243/2012 29/05/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
2241/2012 25/05/2012 Poder Executivo Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
2240/2012 27/04/2012 Ver. Corrêa Filho Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pastores de Aquidauana com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2239/2012 13/04/2012 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2238/2012 03/04/2012 Mesa Diretora Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais dos Poderes Públicos Municipais e dá outras providências.
2237/2012 03/04/2012 Mesa Diretora Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para Legislatura que se iniciará em 1º de Janeiro de 2013 e dá outras providências.
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