Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2179/2010 05/11/2010 Poder Executivo Concede carga horária especial à servidora pública do Poder Executivo mãe, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente portador de deficiência.
2176/2010 21/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Aquidauana- AQUIDAUANA PREV, e dá outras providências.
2176/2010 21/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário pela Câmara Municipal de Aquidauana/MS para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana Aquidauana Prev e dá outras providências.
2175/2010 21/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2175/2010 21/10/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
2174/2010 19/10/2010 Poder Executivo Altera o disposto no art. 1º da Lei nº 2140 de 15 de dezembro de 2009.
2174/2010 19/10/2010 Poder Executivo Altera dispositivo no art. 1º da Lei nº 2140, de 15 de dezembro de 2009. (Joel Sanches Jacques e Anne Regina Garcia Jacques).
2173/2010 15/10/2010 Poder Executivo Desafeta e doa área para associação pestalozzi de aquidauana
2173/2010 15/10/2010 Poder Executivo Desafeta e doa área para a Associação Pestalozzi de Aquidauana.
2171/2010 04/10/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem bebedouros e sanitários a seus clientes e usuários de seus serviços nas agências localizadas no Município de Aquidauana.
2172/2010 04/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre os abrigos institucionais do Município de Aquidauana.
2171/2010 04/10/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem bebedouros e sanitários a seus clientes e usuários de seus serviços nas Agências Bancárias localizadas no Município de Aquidauana.
2172/2010 04/10/2010 Poder Executivo Dispõe sobre os Abrigos Institucionais do Município de Aquidauana.
2170/2010 14/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
2170/2010 14/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
2.169/2009 12/07/2010 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher.
2.168/2010 12/07/2010 Poder Executivo Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS de Aquidauana, em substituição ao conselho municipal de desenvolvimento, criado pela Lei nº 1729/2000 e dá outras providências.
2.167/2010 10/07/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristã de Resgate Social, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
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