Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.098/2009 04/03/2009 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
2.097/2009 04/03/2009 Poder Executivo Disciplina, no âmbito do Município de Aquidauana-MS, o procedimento licitatório na modalidade pregão e registro de preços e dá outras providências.
2.096/2009 04/03/2009 Poder Executivo Altera disposição da Lei nº 2091/2008 de 30.12.2008 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Aquidauana/AQUIDAUANA/PREV.
2.094/2009 16/02/2009 Poder Executivo Autoriza o repasse de recursos para entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense).
2.095/2009 16/02/2009 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social PSH,estabelecido pela Lei Federal nº 10998, de 15 de dezembro de 2004.
2.093/2009 19/01/2009 Poder Executivo Altera as Leis Municipais nºs 1753 e 2064/08 e dá outras providências. (PCCV PMA).
2.092/2009 05/01/2009 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a comunidade terapêutica projeto chegando primeiro, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2090/2008 23/12/2008 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Única Rural de Camisão, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2090/2008 23/12/2008 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Única Rural de Camisão, com sede e foro neste Município de Aquidauana M/S.
2.089/2008 23/12/2008 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
2.088/2008 17/11/2008 Poder Legislativo Cria cargo de assessor especial parlamentar da Presidência e altera remuneração dos cargos de assessores parlamentar dos vereadores e da diretoria de recursos humanos no plano de cargos, carreira e vencimentos PCCV, da Câmara Municipal, e dá outras providências.
2.087/2008 12/11/2008 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo XV de Outubro, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
2.086/2008 07/11/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego).
2085/2008 23/10/2008 Poder Executivo Define os limites da gleba I da Fazenda Guanandy em Zona Urbana, e dá outras providências.
2085/2008 23/10/2008 Poder Executivo Define os limites da gleba I da Fazenda Guanandy em Zona Urbana, e dá outras providências.
2.084/2008 21/08/2008 Poder Executivo Altera a Tabela 2 do anexo I da Lei 2050/2007, e dá outras providências. (PCCV PMA).
2.083/2008 24/07/2008 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
2.082/2008 02/07/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de até oito hectares e dá outras providências. (Escola Técnica Federal).
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