Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.064/2008 16/01/2008 Poder Executivo Altera o parágrafo § 2º do artigo 34 da Lei 1753 que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.062/2007 18/12/2007 Poder Executivo Altera o art.11 da Lei nº 1997/2005, que dispõe sobre a composição dos membros da JARI, e dá outras providências.
2.061/2007 18/12/2007 Poder Executivo Aprova a 2ª revisão do Plano Plurianual para o período de 2008-2009.
2060/2007 18/12/2007 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
2.059/2007 05/12/2007 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.058/2007 03/12/2007 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências.
2.055/2007 19/11/2007 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Cristão Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
2.056/2007 19/11/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
2.057/2007 03/11/2007 Poder Executivo Altera anexo da Lei 1733/2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos e dá outras providências (PCCV PMA).
2.054/2007 10/09/2007 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
2.051/2007 05/09/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a utilizar imóvel para projeto habitacional de cunho popular e dá outras providências.
2.052/2007 05/09/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Silvana Maria Pereira Gama Moura).
2.053/2007 05/09/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Aparecida Pereira dos Santos).
2.050/2007 02/08/2007 Poder Executivo Altera anexos da Lei 1733/2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências, ( PCCV PMA).
2.049/2007 23/07/2007 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
2.048/2007 23/07/2007 Poder Executivo Altera o Anexo Único da Lei 1852 de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.
2.047/2007 23/07/2007 Poder Executivo Altera a Lei nº 2.012/2006 que institui e disciplina o sistema Municipal de auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
2.046/2007 13/07/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências (Marcos Luiz Martines Quinhonez).
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