Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.971/2025 07/04/2025 Poder Executivo “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASOCIAÇÃO CRISTÃ CASA DA ESPERANÇA (ACCE), COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.970/2025 07/04/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2.969/2025 07/04/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.968/2025 07/04/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 26842020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2967/2025 11/03/2025 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a denominação de rua, no Bairro da Serraria e dá outras providências. (Rua Ênio Penajo Góes).
2966/2025 11/03/2025 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2965/2025 19/02/2025 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece como verba de natureza indenizatória o incentivo estadual ou qualquer outro pago aos agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias, agentes de saúde indígena, agentes de saúde pública, agentes de vigilância epidemiológica.
2964/2025 12/02/2025 Poder Executivo Autoriza o Município de Aquidauana a firmar termo de contribuição financeira à Liga Esportiva Municipal para o fomento ao futebol profissional, após processo de credenciamento, e dá outras providências.
2963/2025 29/01/2025 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação do cargo de fiscal de tributos, de que trata a lei ordinária de nº 2297/2013, e dá outras providências.
2692/2025 28/01/2025 Ver. Everton Romero Dispõe sobre a alteração dos valores constante do anexo III da Lei Ordinária nº 2.564/2018, e dá outras providências.
2961/2024 18/12/2024 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
2960/2024 18/12/2024 Poder Executivo Ajusta o Plano Plurianual do Município de Aquidauana/MS, do Período 2022/2025.
2955/2024 17/12/2024 Poder Executivo Altera a Lei nº 2938/2024, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre regras para implantação de loteamentos rurais, com fins urbano, no âmbito do município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2956/2024 17/12/2024 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
2953/2024 17/12/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a liga esportiva aquidauanense de veteranos, e dá outras providências.
2958/2024 17/12/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul SINDIJUS, Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana/MS.
2954/2024 17/12/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo para amortização do déficit técnico atuarial a fim de obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do Município de Aquidauana/MS.
2957/2024 17/12/2024 Ver. Reinaldo Kastanha Declara de Utilidade Pública, o Grêmio Esportivo e Comunitário da Arena Fragelli, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
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