Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.929/2004 14/04/2004 Poder Executivo Cria no âmbito do Município de Aquidauana o Programa VIDA NOVA e dá outras providências.
1.928/2004 14/04/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do programa frente emergencial de auxílio ao desemprego no Município de Aquidauana.
1.927/2004 14/04/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a ENERSUL e dá outras providências.
1.932/2004 14/04/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição do DIA DO SURDO, no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.925/2004 14/04/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação Leste Pantaneira de Apicultores).
1.924/2004 01/04/2004 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores públicos, ativo e inativos, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.923/2004 31/03/2004 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1698/97, que regularmente o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1.922/2004 31/03/2004 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.921/2004 27/02/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar de Aquidauana e dá outras providências.
1.920/2004 26/02/2004 Poder Executivo Cria cargos no Quadro Permanente do Poder Público Municipal e dá outras providências.
1.919/2004 26/02/2004 Poder Executivo Estabelece nova vinculação às unidades escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.918/2004 26/02/2004 Poder Executivo Altera a Lei 1633 de 11 de março de 1997 e dá outras providências.
1.917/2004 28/01/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos contribuintes que estiverem em situação regular perante a obrigação tributária do IPTU 2004 e dá outras providências.
1.916/2004 28/01/2004 Poder Executivo Autoriza o Executivo a criar o Programa FAMÍLIA CIDADÃ, e dá outras providências.
1.914/2003 23/12/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências.
1.913/2003 23/12/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Aquidauana e a CASSEMS- Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1.912/2003 23/12/2003 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
1.911/2003 23/12/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Ministério Público Estadual).
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