Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.827/2002 08/04/2002 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
1.828/2002 08/04/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Financeira ou Termo de Parceria com Associações de Moradores ou Congêneres, localizados no Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.823/2002 08/04/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, referentes ao Programa Saúde Família-PSF.
1.816/2002 10/01/2002 Poder Executivo Concede prioridade ao doador voluntário de sangue, a rede hospitalar pública que menciona e dá outras providências.
1.812/2002 10/01/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Projetada D, localizada na Vila Bancária, neste Município e dá outras providências. (Rua Edmir da Silva Azambuja).
1.813/2002 10/01/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana -ARPA , e dá outras providências.
1.822/2002 10/01/2002 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal que trata do Código de Postura do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.817/2002 10/01/2002 Poder Executivo Sobre a colocação de placa no interior dos veículos que menciona e dá outras providências.
1.815/2002 10/01/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências. (Vila Santa Terezinha).
1.818/2002 10/01/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Programa Escola para todos e dá outras providências.
1.819/2000 10/01/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade o Esporte Clube Caveira de Prata, e dá outras providências.
1.820/2002 10/01/2002 Poder Executivo Dispõe sobre afixação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
1.821/2002 10/01/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo construir um monumento em homenagem aos Fundadores do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.814/2002 10/01/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências (Conjunto Ovídio Costa I e II).
1.811/2001 28/12/2001 Poder Executivo Revoga dispositivo da Lei nº 1777/2001, e dá outras providências.
1.810/2001 28/12/2001 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Bom Pastor e dá outras providências.
1.809/2001 28/12/2001 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
1.807/2001 28/12/2001 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos Professores e Especialistas em Educação, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
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