Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2959/2024 17/12/2024 Ver. Humberto Torres Dá nome de quadra de areia André Magalhães da Silva, localizado na Rua Ovídio Costa, entre as Ruas Roque Floriano das Neves e Luiz da Costa Rondon, Vila José Fragelli, Aquidauana/MS.
2952/2024 16/12/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aquidauana, e dá outras providências.
2951/2024 09/12/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Amigos de Som Automotivo Aquidauana/Anastácio.
2950/2024 09/12/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara de Utilidade Pública Municipal, o instituto social DOAF de órfãos a filhos.
2949/2024 09/12/2024 Poder Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação do Turismo de Miranda e região do pantanal visit pantanal (instância de governança regional rota pantanal), e dá outras providências.
2948/2024 02/12/2024 Poder Executivo Institui a Assessoria de promoção de Igualdade racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao racismo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2946/2024 18/11/2024 Poder Executivo Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb), de que trata o art. 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei 2037/2007, de 13 de março de 2007, e dá outras providências.
2945/2024 07/11/2024 Ver. Professor Clériton Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Aquidauanense de Handebol, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2944/2024 07/11/2024 Ver. Wezer Lucarelli Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da União de Pais e Atletas da Natação UPAN, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2943/2024 18/10/2024 Ver. Marquinhos Taxista Altera parte do artigo 1º da Lei Municipal nº 807/1980, que da denominação de vias públicas da sede do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Rua Luiz Pereira Alves, antiga Rua 16 Norte).
2942/2024 18/10/2024 Ver. Humberto Torres Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Camisão do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2941/2024 09/09/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dispõe sobre a denominação de estrada vicinal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Estrada Municipal Jari Barboza)
2940/2024 09/09/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2625/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2938/2024 09/09/2024 Poder Executivo Dispõe sobre regras para implantação de loteamentos rurais no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2937/2024 22/07/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá denominação ao acesso público de ligação do lado direito do trilho no sentido da UFMS, nesta cidade de aquidauana/ms e dá outras providências. ( Herculano Martins Cabrita).
2936/2024 22/07/2024 Ver. Sargento Cruz Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências. (Célia Silva Benevides).
2935/2024 02/07/2024 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2742/2021, lei municipal nº 2827/2023 e lei municipal nº 2906/2024, do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
2931/2024 28/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a denominação da farmácia do ESF do bairro nova aquidauana, e dá outras providências. (Odete Araújo Colombo).
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