Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.081/2008 18/06/2001 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (ASCAM).
1.783/2001 05/06/2001 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, a abrir crédito especial e dá outras providências.
1.784/2001 05/06/2001 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências.
1.785/2001 05/06/2001 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1.787/2001 05/06/2001 Poder Executivo Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.
1.788/2001 05/06/2001 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Tarifa de Iluminação Pública para conservação e manutenção da rede de iluminação pública no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.786/2001 05/05/2001 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional São Cristóvão, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.782/2001 26/04/2001 Poder Executivo Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Andréa Pace de Oliveira e dá outras providências.
1.781/2001 19/04/2001 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do FUNDEF Municipal e dá outras providências.
1.780/2001 19/04/2001 Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento-programa do Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providências.
1.779/2001 11/04/2001 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Ovídio Costa III, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.778/2001 20/03/2001 Poder Legislativo Estabelece novo percentual para o pagamento de benefício de Aposentadoria de Ex-Vereador e dá outras providências.
1.777/2001 24/01/2001 Poder Executivo Disciplina a contratação temporária de pessoal, por excepcional necessidade de serviço e interesse público, do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.776/2000 18/12/2000 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
1.775/2000 18/12/2000 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733 de 01 de maio de 2000 (PCCV PMA).
1.774/2000 18/12/2000 Poder Executivo Cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
1.773/2000 18/12/2000 Poder Executivo Extingue a Fundação de Desenvolvimento Turístico, Ecológico, Cultural e Esportivo de Aquidauana - FUNDETUR e dá outras providências.
1.772/2000 18/12/2000 Poder Executivo Dispõe sobre a proibição de contratação, de nomeação e de designação para o exercício de cargo, emprego ou função pública de parentes de agentes políticos, e dá outras providências.
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