Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.732/2000 10/04/2000 Poder Executivo Estabelece nova vinculação às unidades escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
1.729/2000 10/04/2000 Poder Executivo Cria a Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências
1.728/2000 02/03/2000 Poder Executivo Revoga dispositivos da lei nº 1539/94, que tratam da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
1.727/2000 01/02/2000 Poder Legislativo Dispõe sobre a sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.
1.726/2000 01/02/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento de 2000, com fundamento no parágrafo único,do art.4º, da Lei Municipal nº 1.724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
1.724/99 17/12/1999 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
1.725/99 17/12/1999 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos do Município de Aquidauana/MS para o triênio 2000 a 2002 e dá outras providências.
1.724/99 17/12/1999 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
1.725/99 17/12/1999 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Aquidauana/MS para o Triênio 2000 a 2002, e dá outras providências.
1.720/99 10/12/1999 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1642/97, e dá outras providências.
1.721/99 10/12/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terrenos que menciona e dá outras providências. (Associação dos Amigos e Moradores da Vila Trindade).
1.722/99 10/12/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos cabos e soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul ACSPM/BMMS Regional de Aquidauana).
1.723/99 10/12/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o concurso NATAL LUZ, e dá outras providências.
1.720/99 10/12/1999 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1642/97 e dá outras providências.
1.721/99 10/12/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona e dá outras providências. (Associação de Amigos e Moradores da Vila Trindade).
1.723/99 10/12/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o concurso NATAL LUZ, e dá outras providências.
1.722/99 10/12/1999 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (ACSPM/BM/MS Regional de Aquidauana).
1.719/99 09/11/1999 Poder Executivo Dispõe sobre atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do Município, e dá outras providências.
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