Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.651/97 08/07/1997 Poder Executivo Cria dezoito cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde.
1.650/97 08/07/1997 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Boaventura de Oliveira Ezídio, Cristóvão Novaes Ribeiro).
1.642/97 08/07/1997 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.647/97 08/07/1997 Poder Legislativo Dá a praça da Vila Bancária a denominação "Praça Frei Damião".
1.646/97 08/07/1997 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul).
1.644/97 08/07/1997 Poder Executivo Dá a creche do Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), a denominação "Creche Andrea Pace de Oliveira".
1.648/97 08/07/1997 Poder Executivo Cria o Núcleo Escolar e dá outras providências. ( Núcleo Escolar Colônia Buriti).
1.652/97 08/07/1997 Poder Executivo Transforma e altera a denominação do Núcleo Escolar José de Alencar, em Escola Municipal de primeiro grau Francisco Farias e dá outras providências.
1.651/97 08/07/1997 Poder Executivo Cria 18 (dezoito) cargos de provimento em comissão para o programa de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
1.640/97 27/06/1997 Poder Executivo Institui o serviço de moto-taxi no Município de Aquidauana/MS.
1.640/97 27/06/1997 Poder Executivo Institui o serviço de moto-taxi no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
1.639/97 17/06/1997 Poder Executivo Altera denominação da Estação Rodoviária e dá outras providências. (Fernando Lucarelli Rodrigues).
1.639/97 17/06/1997 Poder Executivo Altera a Denominação da Estação Rodoviária de Aquidauana e dá outras providências. (Fernando Lucarelli Rodrigues).
1.638/97 05/06/1997 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.638/97 05/06/1997 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.633/97 11/03/1997 Poder Executivo Dispõe sobre a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.636/97 11/03/1997 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1568/95, de 05 de agosto de 1995 que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
1.637/97 11/03/1997 Poder Legislativo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1513, de 07 de julho de 1994.
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