Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.618/96 03/12/1996 Poder Executivo Dispõe sobre o orçamento programa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências.
1.616/96 07/11/1996 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências.
1.616/96 07/11/1996 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE, no âmbito Municipal e dá outras providências
1.612/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.615/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.613/1996 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal converter a alienação de terreno que menciona e dá outras providências.
1.612/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.611/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.614/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote de terreno que menciona e dá outras providências.
1.611/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terrenos que menciona e dá outras providências.
1.613/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter a alienação do terreno que menciona em doação e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
1.614/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Antônio Carlos Augusto).
1.615/96 04/11/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.610/96 21/10/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.609/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU, á firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
1.610/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
1.609/96 26/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU à Firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
1.607/96 18/09/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título gratuito, do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
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