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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
20/03/2025 082/2025 Presidência PORTARIA N° 082/2025- ALTERA A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 017/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÕES E DISPENSAS DE LICITAÇÃO, NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA-MS, COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS”.
Projetos de Lei Complementar
20/03/2025 005/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Complementar
20/03/2025 004/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 016/2025 Poder Executivo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 007/2025 Poder Executivo “ALTERA A LEI Nº 2.684/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 006/2025 Vers. Renato Bossay, Edenilson Dittmar e Everton Romero DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DO LAÇO PANTANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
20/03/2025 021/2025 Presidência DECRETO N° 021/2025- CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 004/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À CATEGORIAS ESPECIFICAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Ordinária
20/03/2025 015/2025 Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL, EM DECORRÊNCIA DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decretos
20/03/2025 023/2025 Presidência DECRETO N° 023/2025- CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
Decretos
20/03/2025 024/2025 Presidência DECRETO N° 024/2025- ALTERA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO
Decretos
20/03/2025 025/2025 Presidência DECRETO N° 025/2025- ALTERA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO
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