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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
10/06/2003 007/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. André Puccinelli e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/06/2003 1.868/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências (Rede Ferroviária).
Lei Ordinária
28/05/2003 1867/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação coro sinfônico comunitário do Distrito de Camisão).
Lei Ordinária
22/05/2003 1.866/2003 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairros Jardim São Francisco I, II e III, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/04/2003 1.865/2003 Poder Executivo Altera e dá nova redação ao Anexo Único da Lei nº 1861/2002, de 26.12.2002.
Resolução
09/04/2003 002/2003 Presidência Institui a comissão especial para verificar a documentação dos imóveis dos conjuntos habitacionais e dá outras providências.
Resolução
09/04/2003 001/2003 Presidência Dispõe sobre o intervalo e expediente das sessões da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
09/04/2003 001/2003 Presidência Dispõe sobre o intervalo e expediente das sessões da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
25/03/2003 001/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor João Bandeira de Melo e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/03/2003 1.864/2003 Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/03/2003 1.863/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/2002 1.862/2002 Poder Executivo Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/2002 1.861/2002 Poder Executivo Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP.
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