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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/06/2000 1.748/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a união através da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/06/2000 1.739/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e adicional suplementar ao orçamento do fundo municipal de saúde e saneamento, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/06/2000 1.738/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento de 2000, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/05/2000 1.735/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/05/2000 1.737/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares MS).
Lei Ordinária
18/05/2000 1.734/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com fundamento no parágrafo único, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1724/99, de 17.12.99, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/05/2000 1.736/2000 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade e dá outras providências (Hipólito Aquino Quelho).
Lei Ordinária
01/05/2000 1.733/2000 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/04/2000 1.729/2000 Poder Executivo Cria a Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências
Lei Ordinária
10/04/2000 1.730/2000 Poder Executivo Cria a Escola Municipal Pantaneira e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/04/2000 1.732/2000 Poder Executivo Estabelece nova vinculação às unidades escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/04/2000 1.731/2000 Poder Executivo Cria os Núcleos Escolares José Coelho Lima e Aguapé, e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/03/2000 1.728/2000 Poder Executivo Revoga dispositivos da lei nº 1539/94, que tratam da taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
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