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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
24/11/1998 1.694/98 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
Resolução
20/11/1998 006/1998 Presidência Dispõe sobre o processo de eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana do Segundo Biênio e dá outras providências.
Emenda Lei Orgãnica
19/11/1998 007/1998 Poder Legislativo Emenda 007/1998
Lei Ordinária
13/11/1998 1.690/98 Poder Executivo Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.690/98 Poder Executivo Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.693/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.691/98 Poder Executivo Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.693/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/11/1998 1.691/98 Poder Executivo Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/11/1998 1.692/98 Poder Executivo Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor SMDC institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor PROCON- cria a comissão municipal permanente de normatização CMPN conselho municipal de defesa do consumidor CONDECON institui o fundo municipal de defesa dos interesses difusos FMDD, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/11/1998 1.692/98 Poder Executivo Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor SMDC (PROCON, CMPN, CONDECON, FMDD) e dá outras providências.
Resolução
05/11/1998 005/1998 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis.
Lei Ordinária
16/10/1998 1.689/98 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento e dá outras providências.
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