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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/11/1996 1.614/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Antônio Carlos Augusto).
Lei Ordinária
04/11/1996 1.615/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.615/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.613/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter a alienação do terreno que menciona em doação e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
Lei Ordinária
04/11/1996 1.611/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.613/1996 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal converter a alienação de terreno que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1996 1.612/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/10/1996 1.610/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Resolução
15/10/1996 004/1996 Presidência Concede licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Raimundo Firmino Pinheiro.
Lei Ordinária
26/09/1996 1.610/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/09/1996 1.609/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU à Firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/09/1996 1.609/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU, á firma BFP Imóveis S/C LTDA aos lotes de terreno do loteamento Vila Ycaraí e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1996 1.607/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, a título gratuito, do imóvel que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aquidauana/MS.)
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