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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Orgânica
19/05/1986 1009/86 Poder Legislativo Declara de utilidade Púbica o Clube Social e Esportivo Feminino.
Lei Ordinária
14/03/1986 1007/86 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/03/1986 1006/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênios e contratos com o banco nacional de habitação e seus agentes financeiros a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/03/1986 1005/86 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
Resolução
05/03/1986 002/1986 Presidência Adpta a remuneração dos vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 1985.
Resolução
25/02/1986 001/1986 Presidência Aprova o novo regimento interno da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
02/01/1986 1025/86 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Resolução
01/01/1986 003/1986 Presidência Adapta a remuneração dos senhores vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 1985.
Lei Ordinária
22/11/1985 994/85 Poder Executivo Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.
Lei Ordinária
20/11/1985 993/85 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/11/1985 990/85 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/11/1985 992/85 Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Aquidauana-MS.
Lei Ordinária
19/11/1985 991/85 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste de MS. (ACDSUL).
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