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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
04/11/1985 06/1985 Presidência Aprova nomeação de funcionários, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
Decretos Legislativos
31/10/1985 04/1985 Presidência Altera o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
30/10/1985 988/85 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1986.
Lei Ordinária
22/10/1985 987/85 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/1985 986/85 Poder Executivo Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/1985 984/83 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
16/10/1985 985/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terrenos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
16/10/1985 983/85 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
Lei Ordinária
16/10/1985 982/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
Decretos Legislativos
10/10/1985 03/1985 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo aos Senhores Geter de Oliveira, Devanilson Ferreira da Silva, Aládio Jorge Aranda, Waldemar dos Reis e Mauro Lúcio Ortiz.
Lei Ordinária
24/09/1985 979/85 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública, a Associação Atlética Acadêmica (AAA) 08 de Março.
Lei Ordinária
24/09/1985 980/85 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana.
Lei Ordinária
18/09/1985 977/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências. (Centro de Recuperação dos Viciados).
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