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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
07/04/1985 975/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos à união espírita dos discípulos de jesus.
Decretos Legislativos
03/04/1985 002/1985 Presidência Fixa a remuneração do Prefeito e a gratificação de representação do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Decretos Legislativos
01/04/1985 001/1985 Presidência Concede Licença ao Sr. Prefeito Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
25/03/1985 958/85 Poder Executivo Altera, modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei 796/79 e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/1985 957/85 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 935/84.
Lei Ordinária
07/03/1985 974/85 Poder Executivo Modifica o artigo 2º da Lei nº 351/62 de 23 de maio de 1962 e acrescenta parágrafos.
Lei Ordinária
04/02/1985 961/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila 40.
Lei Ordinária
04/02/1985 960/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terreno no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
04/02/1985 959/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos nas Vilas São Pedro e Santa Terezinha.
Lei Ordinária
31/01/1985 953/85 Poder Executivo Define o quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/01/1985 954/85 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/01/1985 952/85 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais estatutários da prefeitura municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
19/12/1984 951/84 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
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