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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/04/1984 923/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão administrativa à Escola "Padre José Anchieta"
Lei Ordinária
16/04/1984 925/84 Poder Executivo Concede prazo para regularização de edificações e imóveis.
Lei Ordinária
16/04/1984 924/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, área de terreno que especifica.
Lei Ordinária
10/04/1984 937/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar 01 lote de terreno à Severino Trindade dos Santos e dá outras providências.
Resolução
29/03/1984 001/1984 Presidência Fixa a verba de representação do presidente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
29/03/1984 002/1984 Presidência Altera os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/01/1984 922/84 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul para a construção de uma Regional de Saúde.
Decretos Legislativos
18/01/1984 001/1984 Presidência Concede Licença ao Prefeito Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
28/12/1983 919/83 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais estatutários da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
28/12/1983 920/83 Poder Executivo Modifica a Lei nº 735/77 de 16/06/77, Lei nº 757/78 de 13/06/78, Lei nº 831/81 de 15/05/81, e a Lei nº 829/81 de 15/05/81.
Lei Ordinária
28/12/1983 921/83 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
28/12/1983 918/83 Poder Executivo Dá nova redação e modifica os artigos 19, 20 e 21 da Lei 765/78 de 03 de outubro de 1978 e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/1983 917/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha e Vila São Pedro.
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