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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/10/1985 982/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
16/10/1985 985/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terrenos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
16/10/1985 983/85 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
Decretos Legislativos
10/10/1985 03/1985 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo aos Senhores Geter de Oliveira, Devanilson Ferreira da Silva, Aládio Jorge Aranda, Waldemar dos Reis e Mauro Lúcio Ortiz.
Lei Ordinária
24/09/1985 980/85 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana.
Lei Ordinária
24/09/1985 979/85 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública, a Associação Atlética Acadêmica (AAA) 08 de Março.
Lei Ordinária
18/09/1985 978/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1985 977/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências. (Centro de Recuperação dos Viciados).
Lei Ordinária
12/09/1985 998/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
Lei Ordinária
12/09/1985 1001/85 Poder Executivo Define e estabelece competência administrativa da Biblioteca Francisco Alves Corrêa e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 1000/85 Poder Executivo Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440, de 21 de março de 1984, e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhorias às empresas industriais e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 996/85 Poder Executivo Dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi" e caminhões de aluguel e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 999/85 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo alocar recursos para criação da Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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