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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/10/1984 942/84 Poder Executivo Autoriza a doação de área de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
Lei Ordinária
26/10/1984 941/84 Poder Executivo Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/1984 939/84 Poder Executivo Ratifica o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Aquidauana e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando a implantação do Projeto João de Barro.
Lei Ordinária
22/10/1984 940/84 Poder Executivo Dá nova organização às Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana.
Lei Ordinária
18/10/1984 938/84 Poder Executivo Modifica a Lei nº 867/82, que altera os limites da Zona Urbana da Sede do Município.
Lei Ordinária
12/10/1984 950/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial à Secretaria Municipal de Fazenda.
Lei Ordinária
29/09/1984 943/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar por venda, áreas de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
Lei Ordinária
14/09/1984 936/84 Poder Executivo Modifica o parágrafo 2º e 3º do artigo 14, acrescenta parágrafos aos artigos 2º, 14, 40 e 42, e, acrescenta letra "H" no inciso 3º do artigo 3º da Lei nº 796/79 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/09/1984 935/84 Poder Executivo Autoriza o Executivo a doar imóvel de sua propriedade à firma Lucarelli Comercial e Representações Ltda, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/1984 949/84 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual de investimento para o triênio de 1985/1987.
Resolução
27/06/1984 004/1984 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1979.
Resolução
27/06/1984 003/1984 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1978.
Lei Ordinária
26/06/1984 933/84 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sule acrescenta o parágrafo único na Lei nº 920/83.
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