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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/08/1973 666/73 Poder Executivo Autoriza aforamentos de terrenos.
Lei Ordinária
05/06/1973 665/73 Poder Executivo Autoriza realizar operação de refinanciamento
Lei Ordinária
07/05/1973 664/73 Poder Executivo Cria Escolas Municipais.
Lei Ordinária
03/05/1973 662/73 Poder Executivo Cria a Escola Municipal Marcolino Lili.
Lei Ordinária
03/05/1973 661/74 Poder Executivo Doa terreno ao Estado de Mato Grosso, para construção do Fórum de Aquidauana.
Lei Ordinária
03/05/1973 663/73 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar contrato particular de comodato.
Lei Ordinária
30/03/1973 660/73 Poder Executivo Fica autorizado reconhecer dívida com a CEMAT, na importância de CR$ 68.340,01 (sessenta e oito mil trezentos e quarenta cruzeiros e um centavo).
Lei Ordinária
27/12/1972 657/72 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante do Museu Histórico e Zoológico, mediante concorrência pública.
Lei Ordinária
27/12/1972 659/72 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de CR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que menciona.
Lei Ordinária
27/12/1972 656/72 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante e lanchonete da estação rodoviária, mediante concorrência pública.
Lei Ordinária
27/12/1972 655/72 Poder Executivo Modifica redação do artigo 1º e seus parágrafos e itens da Lei nº 442/64 de 04 de dezembro de 1964.
Lei Ordinária
27/12/1972 654/72 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
27/12/1972 653/72 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 (catorze mil cruzeiros), para fim que menciona.
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