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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/07/1949 067/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a doar ao estado de mato grosso, o lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
08/07/1949 065/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 1.600,00 ( hum mil e seiscentos cruzeiros).
Lei Ordinária
08/07/1949 064/1949 Poder Executivo fica concedido ao menor Wilson, filho do falecido Carlos Zaramela pensão de cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros).
Lei Ordinária
07/07/1949 066/1949 Poder Executivo o imposto territorial urbano, será cobrado sem multa até o dia 30 do corrente mês.
Lei Ordinária
05/07/1949 063/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao aquidauanense.
Lei Ordinária
30/06/1949 058/1949 Poder Executivo aberto no corrente exercício do crédito suplementar 25.000,00 )vinte e cinco mil cruzeiros).
Lei Ordinária
30/06/1949 057/1949 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação.
Lei Ordinária
30/06/1949 061/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de CR$ 2.700,00 (dois mil e setecentos cruzeiros).
Lei Ordinária
30/06/1949 059/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial de oito mil cruzeiros ( CR$ 8.000,00)
Lei Ordinária
30/06/1949 062/1949 Poder Executivo fica aberto no vigente exercício, o crédito especial da quantia de 3.150,00 (três mil e cento e cincoenta cruzeiros).
Lei Ordinária
21/04/1949 055/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber de D. Virgínia Trindade de Barros, a doção de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Lei Ordinária
08/04/1949 053/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a efetuar a cobrança de imposto.
Lei Ordinária
08/04/1949 052/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso, a quadra número cinco (5) da vila de piraputanga distrito de jango, neste município.
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