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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
20/12/2022 49/2022 Presidência DECRETO Nº 49/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 51/2022 Presidência DECRETO Nº 51/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 52/2022 Presidência DECRETO Nº 52/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 53/2022 Presidência DECRETO Nº 53/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 54/2022 Presidência DECRETO Nº 54/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 55/2022 Presidência DECRETO Nº 55/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 56/2022 Presidência DECRETO Nº 56/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Ofícios Recebidos
20/12/2022 156/2022 Procuradoria Juridica do Município ENCAMINHA VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS NÚMEROS 2.808, 2.809, 2.811 e 2.812/2022 E LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 100/2022 e 101/2022.
Decretos
20/12/2022 48/2022 Presidência DECRETO Nº 48/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 57/2022 Presidência DECRETO Nº 57/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Lei Ordinária
19/12/2022 2812/2022 Poder Executivo Aumenta quantitativo de cargos em comissão do quadro da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Atas Reunião das Comissões
16/12/2022 27/2022 Comissões Permanentes 27° ATA REUNIÃO DE COMISSÕES 2022.
Lei Complementar
16/12/2022 100/2022 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que institui o código tributário municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
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