Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos
20/12/2022 53/2022 Presidência DECRETO Nº 53/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 52/2022 Presidência DECRETO Nº 52/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 51/2022 Presidência DECRETO Nº 51/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 49/2022 Presidência DECRETO Nº 49/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 56/2022 Presidência DECRETO Nº 56/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022 57/2022 Presidência DECRETO Nº 57/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Lei Ordinária
19/12/2022 2812/2022 Poder Executivo Aumenta quantitativo de cargos em comissão do quadro da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Complementar
16/12/2022 101/2022 Poder Executivo Dispõe sobre reajuste do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2023, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
16/12/2022 102/2022 Poder Executivo Dispõe sobre alteração e criação, no âmbito da administração pública municipal, de cargos de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Lei Complementar
16/12/2022 100/2022 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que institui o código tributário municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
16/12/2022 049/2022 Presidência Ata n° 049-22 - 7ª Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2022.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
16/12/2022 050/2022 Presidência Ata n° 050-22 - 8ª Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2022.
Atas Reunião das Comissões
16/12/2022 27/2022 Comissões Permanentes 27° ATA REUNIÃO DE COMISSÕES 2022.
<   251 252 [ 253 ] 254 255 256 257 258 259 260  >