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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
16/12/2022 101/2022 Poder Executivo Dispõe sobre reajuste do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, para o exercício de 2023, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
16/12/2022 050/2022 Presidência Ata n° 050-22 - 8ª Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2022.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
16/12/2022 049/2022 Presidência Ata n° 049-22 - 7ª Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2022.
Pauta das Sessões Extraordinárias
15/12/2022 Poder Legislativo PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/2024, ÀS 09:00 HORAS.
Pauta das Sessões Extraordinárias
15/12/2022 Poder Legislativo PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, 2º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/2024, ÀS 09:30 HORAS.
Decretos
14/12/2022 47/2022 Presidência DECRETO Nº 47/2022 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 385/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE SAÚDE CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 430/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 386/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 431/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 387/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓPIA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 432, 435 e 436/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 388/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMETO CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 433/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 389/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 434/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 401/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE Nº 033/2022.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 061/2022 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
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