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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Autógrafo de Leis
14/12/2022 062/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023, no município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 061/2022 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar nº 017/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, concede novas condições de desconto para renegociação e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 382/202 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO PRESEIDENTE DO SISTEMA FAMASUL CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 413/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 384/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINA AO PREFEITO CÓPIA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 430, 431, 432, 433, 434, 435 e 436/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 385/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA À SECRETÁRIA DE SAÚDE CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 430/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 386/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 431/2022.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 387/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓPIA DAS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 432, 435 e 436/2022.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 060/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração e criação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de cargo de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Autógrafo de Leis
14/12/2022 066/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Aquidauana e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
14/12/2022 388/2022 Ver. Wezer Lucarelli ENCAMINHA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMETO CÓPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 433/2022.
Indicações
13/12/2022 434/2022 Ver. Anderson Meireles REALIZAR A CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA AS FEIRANTES INDÍGENAS.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
13/12/2022 047/2022 Presidência Ata n° 047-22 - 20ª Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
13/12/2022 048/2022 Presidência Ata n° 048-22 - 6ª Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro de 2022.
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