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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Projetos de Lei Complementar
22/09/2021 003/2021 Poder Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021, ESTABELECENDO NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
22/09/2021 Decreto 088 Presidência Concede gratificação a servidor.
Lei Ordinária
22/09/2021 2718/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/306 Presidência Ao Sr. Prefeito Municipal, para conhecimento e devidos fins.
Ofícios Recebidos
22/09/2021 111/GAB/2021 Poder Executivo Encaminha Projeto de Lei Complementar
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/308 Presidência À Secretária Municipal de Educação para conhecimento e providências.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/309 Presidência A Diretora da Rádio Independente 90.9 Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC.LEGIS/313 Presidência À Diretora da Rádio Nova FM Anastácio Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/312 Presidência Ao Diretor da Rádio Pantanal 87 FM Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/311 Presidência A Diretora da Rádio Avenida FM 91,7 Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/310 Presidência Ao Sr. Diretor da Rádio América FM 100,9, Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/314 Presidência À Rádio AquidaWeb Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/298 Presidência Ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos para conhecimento e medidas cabíveis de Indicação dos Srs. Vereadores.
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