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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/11/2019 2.652/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2293/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de permissão de uso de parte das instalações do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente Antônio Pace - CAIC para funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação e capacitação gerenciados pela ativa consultoria educacional e dá outras providências
Lei Ordinária
22/11/2019 2.653/2019 Ver. Marcelo Garcia Dispõe sobre a leitura bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/11/2019 2.654/2019 Ver. Cláudio Alviço Cria a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS- e determina outras providências.
Resolução
06/11/2019 003/2019 Presidência Dispõe sobre o vereador abster da votação no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
06/11/2019 015/2019 Presidência Dispõe sobre a alteração da devolução para o executivo do saldo de caixa do poder legislativo municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 014/2019 Presidência Dispõe sobre a eleição do segundo biênio da mesa diretora da câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 013/2019 Presidência Dispõe sobre o desconto do tempo dos apartes ao discuro do orador no plenário da câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 012/2019 Presidência Dispõe sobre a criação da seção V e dita as regras da sessão itinerante da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 011/2019 Presidência Dsipõe sobre as funções da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 010/2019 Presidência Dispõe sobre a criação da homenagem de visitante ilustre na câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 017/2019 Presidência Dispõe sobre a devolução para o poder executivo do saldo de caixa do exercício financeiro do poder legislativo de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 008/2019 Presidência Dispõe sobre a criação do devido processo leal e o amplo direito de defesa do investigado das contas públicas, no regimento interno da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 007/2019 Presidência Dispõe para falar pela ordem e cria o tempo especial nas sessões plenárias na câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
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