Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
09/08/2019 021/2019 Mesa Diretora Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO LOPES DE PAULA, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
09/08/2019 020/2019 Mesa Diretora Concede o Título de Cidadão Emérito Deputado Dr. Nelson Trad ao Ilustríssimo Senhor FLÁVIO GOMES DA SILVA FILHO, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/08/2019 2.643/2019 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/08/2019 2.644/2019 Ver. Edinho Grance Institui a Política de Bem Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a proibição à prática de maus tratos a cães, gatos e outros animais no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/07/2019 2.642/2019 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. (LDO).
Lei Complementar
08/07/2019 085/2019 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 017/2019, instituindo o parcelamento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos- ITBI, no âmbito do Poder Executivo Municipal local, e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/2019 2.640/2019 Poder Executivo Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município, a que se refere o art. 100, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/098/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/07/2019 2.641/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2506/2017, de 15/05/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/2019 2.639/2019 Ver. Cláudio Alviço Declara o evento Encontro de Relíquias de Aquidauana, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
25/06/2019 2.638/2019 Ver. Edinho Grance Denominação de Travessa do Bairro Cidade Nova e dá outras providências (Travessa Áurea Vieira de Almeida).
Lei Ordinária
25/06/2019 2.637/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1733/2000 e da Lei Ordinária nº 2297/2013 e posteriores alterações, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/2019 2.636/2019 Ver. Anderson Meireles Dá denominação as ruas projetadas no residencial José Rodrigues Soares em Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.630/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Daniel Nunes Benites).
<   461 462 463 464 465 466 467 468 469 [ 470 ]  >