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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/06/2019 2.635/2019 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Estabelece o mês Maio Laranja e Institui Campanha com vistas à prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.634/2019 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana de Conscientização sobre Fibromialgia no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.633/2019 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.631/2019 Ver. Aguinaldo da Saúde Estabelece diretrizes para implantação do Programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no âmbito municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.629/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, dá outras providências (Carmo Cavanha).
Lei Ordinária
10/06/2019 2.632/2019 Ver. Valter Neves Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Terena da Lagoinha com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.628/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Jussane Caroline França Ângelo).
Lei Complementar
03/06/2019 084/2019 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2009, de 09 de janeiro de 2009, cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e extingue as Fundações de Cultura e Turismo de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Complementar
03/06/2019 083/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, de 09 de janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/06/2019 2.627/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a Instituição no âmbito do território do Município de Aquidauana/MS, de procedimento de atendimento a ser seguido pelas Unidades de Saúde que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2019 2.625/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2019 2.626/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2572/2018, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2019 2.624/2019 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, neste Município e dá outras providências.
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