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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/03/2019 2.612/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos agentes de combate à endemias do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
22/02/2019 081/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Governo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/02/2019 2.610/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre o Abairramento do Distrito-Sede do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/02/2019 2.611/2019 Poder Executivo Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.379, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências (Produtividade Tributação).
Lei Complementar
20/02/2019 080/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre a Concessão de gratificação aos Servidores do Poder Legislativo de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
Lei Complementar
13/02/2019 079/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/02/2019 2.609/2019 Poder Legislativo Dá denominação as Ruas nos diversos Bairros e Vilas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/01/2019 2.608/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária da Colônia Buriti, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/01/2019 2.606/2019 Poder Executivo Dispõe sobre avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino
Lei Ordinária
15/01/2019 2.607/2019 Poder Legislativo Cria e implanta o Projeto Educacional "Lendo o Mundo", na Comarca de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Decretos
02/01/2019 001/2019 Presidência Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal em Regime de Escala e dá outras providências.
Resolução
19/12/2018 004/2018 Presidência Insere o parágrafo 3º ao artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul aprovado pela resolução 002/2018.
Lei Complementar
19/12/2018 078/2018 Poder Legislativo Institui o Controle Interno da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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