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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/12/2017 2552/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar
18/12/2017 074/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a criação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2017 2551/2017 Ver. Cláudio Alviço Reconhece no Município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, a Língua Gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/2017 2550/2017 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/2017 2549/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Período de 2018 a 2021.
Lei Ordinária
12/12/2017 2548/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle, conservação e recuperação do Meio Ambiente do Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
11/12/2017 2546/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a conceder um dia de folga para exames de mamografia e próstata.
Lei Ordinária
11/12/2017 2545/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, no Município de Aquidauana e dá outras providências. (Corpo de Bombeiros Militar M/S).
Lei Ordinária
30/11/2017 2542/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Condema, do Município de Aquidauana, de que trata a lei Municipal nº 764/78, de 22 de setembro de 1978, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/11/2017 2544/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições de Ensino Superior e disponibilizar aos alunos do Curso de Medicina,devidamente matriculados e vinculados os equipamentos, instalações e programas de atendimento básico em saúde no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/11/2017 2543/2017 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1898, de 10 de novembro de 2003, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental- SILAM, e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/11/2017 2.538/2017 Poder Executivo Altera a Lei nº 2531/2017 que dispõe sobre a Denominação do centro de Educação Infantil do Bairro nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/11/2017 2.539/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação da área urbana que menciona no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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