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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
07/11/2017 2.541/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza o Executivo Municipal a Instituir a Semana Municipal de Incentivo do Ciclismo no Calendário Oficial do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/11/2017 2.540/2017 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/11/2017 2.536/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1592/96 que autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/11/2017 2.537/2017 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento-programa do exercício corrente, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Resolução
24/10/2017 003/2017 Presidência Dispõe sobre a dispensa da leitura de projetos e a forma da votação simbólica do regimento interno da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
Resolução
10/10/2017 002/2017 Presidência Dispõe sobre a concessão de adiantamento salarial aos vereadores e demais servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária
05/10/2017 2.535/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/09/2017 2.533/2017 Poder Executivo Autoriza o município de Aquidauana/MS, por seu Poder Executivo, a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul- ASSOMASUL.
Lei Ordinária
13/09/2017 2.534/2017 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Família Vitoriosa, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
Lei Complementar
05/09/2017 073/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/08/2017 2.532/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dá denominação a Feira Indígena da Rua Estevão Alves Corrêa, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/08/2017 2.531/2017 Poder Executivo Dá denominação ao centro de Educação Infantil do Bairro Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/08/2017 2.530/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1231/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aquidauana/MS e dá outras providências.
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