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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
21/06/2017 2.521/2017 Ver. Mauro do Atlântico Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos Mihin, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
21/06/2017 2.523/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto a pacientes hipossuficientes do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/06/2017 2.513/2017 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 1627/96, e a Lei Municipal nº 2471/2016 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/05/2017 2.511/2017 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 1784/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/05/2017 2.512/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Autoriza a criação de uma central de empregos e capacitação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.509/2017 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes da cidade de Aquidauana/MS, nos termos específicos e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.508/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais oferecerem treinamentos para primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.507/2017 Ver. Mauro do Atlântico Dispõe sobre a manutenção das margens da ferrovia no município de Aquidauana.
Lei Ordinária
22/05/2017 2.510/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado e dá outras providências.
Resolução
16/05/2017 001/2017 Presidência Dispõe sobre as alterações do uso da palavra no expediente e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/2017 2.506/2017 Ver. Anderson Meireles Fica instituído o concurso literário de Aquidauana.
Lei Complementar
10/05/2017 068/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2009, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.499/2017 Ver. Anderson Meireles Autoriza a Prefeitura a comprar exames na rede particular para diagnóstico de câncer em pacientes da Rede Municipal.
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