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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/04/2017 2.500/2017 Ver. Anderson Meireles Conce benefícios para doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.501/2017 Ver. Mauro do Atlântico Autoriza o Poder Executivo a fornecer terras para atender aos munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e/ou nivelamento de terreno.
Lei Ordinária
28/04/2017 2.502/2017 Ver. Aguinaldo da Saúde Proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico e inorgânico na zona urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/04/2017 2.498/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade a beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/03/2017 2497/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
27/03/2017 2.497/2017 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública a Associação Renovados em Cristo Jesus de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
09/02/2017 2496/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/02/2017 2.496/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para contratação de médicos através da modalidade de credenciamento e aprova a tabela que estabelece o valor da remuneração dos serviços e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/01/2017 2494/2017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do serviço público no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/01/2017 2495/2017 Poder Executivo Dispõe sobre repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. (Hospital da Cidade).
Lei Ordinária
27/01/2017 2.494/82017 Poder Executivo Disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde no âmbito do Serviço Público no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/01/2017 2.495/2017 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro à entidade que menciona e e dá outras providências (Hospital da Cidade).
Lei Ordinária
20/12/2016 2493/2016 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Aquidauana para o exercício de 2017.
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