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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
19/12/2016 060/2016 Poder Executivo Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar Nº 017/2009 e da Lei Complementar Nº 041/2013, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2016 2.492/2016 Poder Executivo Dispõe sobre autorização do Município de Aquidauana/MS a aderir a atas e sistema de registro de preços derivadas de processos licitatórios realizados por outros entes públicos, e dá outras providências.
Lei Complementar
19/12/2016 062/2016 Poder Executivo Acrescenta o parágrafo único no art. 91, da lei Complementar nº 011/2009, que trata da Estrutura Oraganizacional da Administração pública do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2016 2.490/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.451/2016, que autorizou o Executivo Municipal a doar os lotes de terreno a beneficiários do Programa de Interesse Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/2016 2.491/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa da Lei Ordinária Municipal nº 2.390/2015, que dispôs sobre o Abairramento do Distrito sede do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2016 2489/2016 Ver. Wezer Lucarelli Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização do dourado (Salminus Maxillosus) no Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Resolução
22/11/2016 004/2016 Presidência Altera a letra "E" do inciso VII do art. 14, acrescenta o § 4º no art. 14, altera parágrafo único do art. 22, o inciso II do art. 23, acrescenta o parágrafo único no art. 23 da resolução nº 002/2008 que estabelece o regimento interno da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul e dá outras providências.
Resolução
25/10/2016 003/2016 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazos das emendas das reuniões e da discussão e votação do projeto de lei orçamentário nº 018/2016 e dá outras providências.
Resolução
25/10/2016 002/2016 Presidência Altera o art.41 e acrescenta o art. 41-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/10/2016 2.488/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Cadastro Municipal e a identificação das pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/09/2016 2.486/2016 Poder Executivo Estima as propriedades e metas da Administração Pública do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/08/2016 2.485/2016 Poder Executivo Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/08/2016 2.483/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas Verdes no Município de Aquidauana.
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