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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/08/2016 2.484/2016 Ver. Dufles Dispõe sobre alteração do art. 23 da Lei Municipal nº 0909/1983, que Dispõe sobre as alienações dos bens públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/08/2016 2.482/2016 Verª Luzia Cunha Institui o Fundo de Manutenção da Gerência Municipal de Educação visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da rede municipal de ensino.
Lei Ordinária
17/08/2016 2.481/2016 Verª Luzia Cunha Dispõe sobre a obrigatoriedade de pintura característica da cerâmica terena nos prédios públicos municipais das ladeias indígenas de Aquidauana, principalmente as escolas valorizando a cultura terena.
Resolução
09/08/2016 001/2016 Presidência Dispõe sobre o horário das realizações das sessões ordinárias na câmara municipal de aquidauana/ms no período eleitoral e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/07/2016 2.480/2016 Ver. Anderson Meireles Institui o Dia da Consciência Indígena no âmbito do Município de Aquidauana, o dia 19 de abril, e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/07/2016 2.459/2016 Ver. Montana Torna obrigatória a implantação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/07/2016 2.460/2016 Ver. Dufles Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projeto de arborização urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/07/2016 2.462/2016 Ver. Mauro do Atlântico Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.130/2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/2016 2.479/2016 Poder Executivo Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Aeroporto II, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2016 2.475/2016 Ver. Montana Dispõe sobre a criação da Feira da Estação de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2016 2473/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências ( Estado de MS- Polícia Ambiental).
Lei Ordinária
21/06/2016 2473/2016 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/06/2016 2.478/2016 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Biblioteca Comunitária "Roda Viva" com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
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